Política de Privacidade
Última atualização: 15 de maio de 2026
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2. Que dados recolhemos
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- Cumprir obrigações legais e contratuais aplicáveis.
A base legal do tratamento é o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) ao iniciar o contacto e/ou a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
4. Prazo de conservação
Os emails são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade que justificou a sua recolha, e em qualquer caso pelos prazos exigidos por lei (designadamente prazos de conservação fiscal e contabilística, quando aplicáveis). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Partilha com terceiros
Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Podem ser partilhados, quando estritamente necessário, com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (designadamente o fornecedor do serviço de correio eletrónico), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
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7. Os seus direitos
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, pode a qualquer momento exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito ao esquecimento»);
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento, a todo o tempo, sem efeitos retroativos.
Para exercer estes direitos, basta enviar um email para natalino.lopes@veloprof.pt.
8. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.